Curso gratuito sobre Lei de Acesso a Informações está com inscrições abertas

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curso gratuito Lei de acesso a informação para jornalistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a Transparência Brasil, abriu as inscrições para a 6ª edição do curso on-line “Lei de Acesso à Informação para Jornalistas”.

Segundo texto publicado no site da ABRAJI, o treinamento tem por objetivo “qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística e de monitoramento da administração pública”.

Apesar de ser voltado para jornalistas e estudantes de jornalismo, interessados no tema e integrantes de organizações que realizam controle social também podem participar do curso, que é gratuito.

As aulas incluem vídeos explicando detalhadamente quais informações os poderes públicos têm obrigação de divulgar sem necessidade de pedidos, quais são os limites da Lei de Acesso e dicas sobre como fazer pedidos e recorrer a negativas de acesso à informação usando a legislação.

Para se inscrever é necessário preencher um formulário on-line (que pode ser acessado clicando aqui) até o dia 17 de fevereiro de 2017. Foram disponibilizadas 80 vagas, caso o número de inscrições ultrapasse essa cifra, a Abraji fará uma seleção dos participantes, que serão avisados por e-mail enviado até às 18h do dia 22 de fevereiro de 2017.

Ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o curso terá a duração de 4 semanas (de 6 de março a 3 de abril) e apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo.

“Os jornalistas têm utilizado cada vez mais a lei de acesso à informação e ela pegou aqui no Brasil exatamente por esse uso crescente. Ela é uma importante ferramenta para apuração jornalística e os profissionais da imprensa devem estar conscientes de que ela é necessária não só para eles, mas para toda a sociedade”, afirmou Atoji.

A cada semana, um módulo ou capítulo será liberado aos estudantes, que poderão acessá-los a qualquer momento durante o curso. Haverá prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.

O curso terá 4 módulos divididos da seguinte maneira:

Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso

Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos.

Módulo 2: Transparência ativa – O que deve ser divulgado

Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos, que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens

Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens

Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso. Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.

Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso

Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.

Por Emílio Portugal Coutinho com informações da Abraji

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